Normas de energia
Regulamentação da Lei 7599 abrange geração distribuída e fontes não hídricas
Ecotroni
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A ANDE informou a assinatura do Decreto 6034, que regulamenta a Lei 7599/2025. O marco cobre renováveis não hídricas e estabelece condições para autogeração, cogeração e injeção de excedentes na rede; os projetos devem cumprir os requisitos técnicos e regulatórios aplicáveis.